Sobre o PETECA
O PETECA é um programa executado em parceria da Procuradoria Regional do Trabalho, a Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal do Ceará e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-CE). A intenção é tornar efetiva nas escolas a abordagem do tema direitos da criança e do adolescente, contribuindo para a erradicação do trabalho infantil e a proteção do trabalhador adolescente. Os cursos do PETECA acontecem em cada Secretaria Executiva Regional (SER) com programação específica. Na ocasião, a comunidade escolar participa de debates e palestras que tratam sobre os direitos da criança e do adolescente. Até o final de fevereiro 2 mil professores de Fortaleza e do interior devem ser capacitados para abordar o tema em sala de aula.
Direitos Entre Homens e Mulheres
“A dignidade da pessoa humana, como valor espiritual e moral inerente à pessoa, que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida; também a igualdade entre homens e mulheres. A idéia de dignidade da pessoa humana encontra no novo texto constitucional total aplicabilidade em relação ao planejamento familiar, considerada a família célula da sociedade. O princípio da igualdade constitucional, que diz o art 5º da CF/1988, assegura a todos os cidadãos o direito de tratamento idêntico pela lei. Esta igualdade se configura como uma eficácia transcendente, de modo que toda situação de desigualdade persistente à entrada em vigor da norma constitucional deve ser considerada não recepcionada, se não demonstrar compatibilidade com os valores que a Constituição Proclama. Portanto, cabe aplicar a lei, de maneira igualitária, sem estabelecimento de diferenciações em razão de sexo, religião, convicções filosóficas ou políticas, raça, classe social. "O princípio isonômico revela a impossibilidade de desequiparações fortuitas ou injustificadas". Afirma o artigo 5º, inciso I, da Constituição Federal, que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.
Direitos e Deveres do Cidadões Brasileiros
Cidadão Brasileiro, sociedade, direitos e deveres, palavras simples, mas que abrigam sentidos tão complexos. Todos os idivíduos têm direito e deveres. Devemos lutar para que o direito sejam respeitado, e ao mesmo tempo, ter consciência dos deveres e cumpli-los.
Na constituição Brasileiraos artigod referentes a esse assunto podem serm encontrados no Capítulo I, Artigo 5º que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos. Cada um de nós temos o direito de viver, de ser livre, de ter sua casa, de ser respeitado como pessoa, de não ter medo, de não ser pisado por causa do seu sexo, de sua cor, de sua idade, de seu trabalho, da cidade de onde veio, da situação em que está, ou por caus de qualquer outra coisa. Qualquer ser humano é nosso companheiro porque tem os mesmos direito que nós temos. Esses direitos são sagrados e não podem ser tirados de nós, se forem desrespeitados, continuamos a ser gente, e podemos e devemos lutar para que eles sejam reconhecidos. Às vezes cidadãos se vEem privados de usufruírem de seus direito por que vivem cercados de preconceito e racismo, é invrivél, mas ainda nos dias de hoje encontramos pessoas que se sentem no direitode impedir os outro de viverem uma vida normal só por que não pertecem a mesma classe social, raça ou religião que a sua. Nós cidadãos brasileiros temos direitos e devemos fazer valer o mesmo independente do que temos ou somos, ainda bem que a cada dia que passa, muitas pessoas estão se conscientizando e acabando com o preconceito, e aquelas que acabam sofrendo por isso estão correndo atrás de seus direitos.
Mas como cidadão brasileiro não temos apena só os direitos, mas deveres com a nação, além de lutar pelos direitos iguais para todos, de defender a pátria, de preservar a natureza, de fazer cumprir as leis e muito mais. Ser cidadão é fazer valer seus direitos e deveris civis e politicos, é exercer a sua cidadania. Com o não cumprimento do deve o cidadão brasileiro pode ser processado juridicamente pelo país e até mesmo privado de sua liberdade.
Por fim, se realmente queremos ser cidadãos plenos e conscientes de nossos deveres de cidadania, temos que lutar para que seja cumprida todas as leis!
Por: Vitória Colaço Martins