PETECA (Programa de Educaçao Contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente)
O Peteca objetiva sensibilizar a comunidade escolar (pais de alunos, estudantes e educadores) na Capital e no Interior para que ela, conhecendo a legislação brasileira e os prejuízos causados pela exploração do trabalho de crianças e adolescentes, venha a somar forças com as diversas entidades governamentais e não governamentais na prevenção e combate ao trabalho infantil no Ceará.
O Programa resulta da parceria entre o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT), a Universidade Federal do Ceará-UFC (Pró-Reitoria de Extensão) e União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-CE). O procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, coordenador regional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes no MPT, explica que o Peteca é um programa de educação que será desenvolvido em três etapas entre outubro deste ano e junho de 2009.
Na 1ª fase, 92 coordenadores pedagógicos municipais (12 de Fortaleza e 80 de outros municípios do Interior e da Região Metropolitana) passarão por um curso com duração de 40 horas/aulas, que se estenderá até a sexta-feira da próxima semana, dia 24/10. Nesta etapa, serão abordados por especialistas temas como a importância de vivenciar a infância, aspectos históricos e culturais do trabalho infantil no Brasil, as piores formas de trabalho infantil e os prejuízos na saúde e na educação, além dos princípios legais para a proteção da infância e da adolescência. Também serão oferecidas orientações pedagógicas para o repasse destas informações aos demais professores das redes municipais e aos estudantes.
Na fase seguinte, os coordenadores pedagógicos municipais capacitados elaboração um plano de ação para o município em que será incluída oficina de formação para professores do ensino fundamental, a ser ministrada nos próprios municípios ainda em novembro próximo. Em janeiro, durante o período de planejamento do novo ano letivo, os professores treinados vão elaborar seus planos de aula e metodologias para a abordagem, em sala de aula, dos conteúdos recebidos nas oficinas.
Ao todo, na 3ª etapa, os estudantes de cerca de 920 escolas terão uma média de 12 horas aulas sobre o tema, entre fevereiro e abril. Após este período, eles produzirão trabalhos em quatro categorias: literatura (contos, poesia de cordel e histórias em quadrinhos), artes visuais (pintura ou desenho e fotomontagem), artes cênicas (esquetes teatrais) e composição (música ou paródia).
Para o evento, além de autoridades e especialistas no tema com atuação no Ceará, foi convidado o diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a erradicação do trabalho infantil no Brasil, Renato Mendes. Ele falará aos participantes no segundo dia do curso (manhã de terça-feira), durante o módulo sobre as piores formas de trabalho infantil no mundo.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (Pnad) 2007, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) e recém-divulgada, o Ceará tem 296 mil crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos explorados no trabalho. Em todo o País, este número chega a 4,8 milhões, conforme o IBGE.
Por: Pedro Ivo Assiz